SDI-1 Concede mandado de segurança a empregador que teve salário penhorado
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do TRT da 15ª Região julgou procedente mandado de segurança impetrado por microempresário...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado de conselho profissional tem direito a estabilidade
A 10ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou nula a dispensa imotivada de um farmacêutico concursado e determinou...
JT concede danos morais a empregado espancado por segurança da empresa
Com base no voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão, a 2ª Turma do TRT-MG reconheceu que é...
Turma confirma prevalência de multa de convenção coletiva sobre a da CLT
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de duas auxiliares de serviços gerais de Minas Gerais, contratadas...
JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu os direitos de ex-empregado de fazenda invadida pelo Movimento...
Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra
Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo 396 da CLT, uma bancária terá...
Executivo não consegue obter prêmios anuais da Schering
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou prescrito o direito de ação de...
Sócio de empresa reclama direitos trabalhistas - e perde
O profissional contratado como diretor de uma empresa, e sendo ainda seu sócio, tem direitos trabalhistas a reclamar? Essa é...