Conselho libera uso de ágio para abatimento de impostos
Os contribuintes já têm pelo menos um precedente favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra autuações da Receita...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCalendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (02/11 a 08/11/09) DIA 05 NOTAS FISCAIS - Entregar na AGENFA de jurisdição...
Salário do mês de outubro/2009 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada
Acompanhando voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3ª Turma do TRT-MG modificou decisão de 1º Grau e determinou a...
Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo
Pelo entendimento expresso em acórdão da 7a Turma do TRT-MG, extrapola o poder diretivo e configura dano moral a ordem...
Quarta Turma discutirá equiparação entre auxiliar e técnico de enfermagem
Na próxima sessão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a se realizar no dia 4 de novembro, os...
Futebol - justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista
Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva. Com esse entendimento, a Sétima Turma...
Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença
A ausência de comunicação ao INSS sobre afastamento por doença do trabalho não afasta o direito ao período de garantia...