Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio
O filho e inventariante de um trabalhador gaúcho que faleceu e deixou dependentes de outra relação conjugal pediu judicialmente as...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST considera MP legítimo para representar grupo de trabalhadores
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ingressar com...
TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão regional que garantiu a um empregado da Empresa Baiana...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 21/09/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (21/09/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da empresa H Stern Comércio Indústria S/A que...
Banco e Correios deverão indenizar carteiro vítima de assalto
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou os Correios e um banco a dividirem a responsabilidade pelo pagamento...
Supervisor que fiscalizava empregados em atividade externa ganha horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou as explicações da empresa carioca Hebert Sistemas e Serviços, que...
Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-operador de vídeotape da empresa Abril Comunicações tem direito...