Sefaz - Fazenda cobra IPVA atrasado
A gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda enviou 14.649 notificações em outubro a contribuintes devedores de IPVA...
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A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas da próxima segunda-feira (9/11), consulta ao 6º lote de restituições multi-exercício...
Informamos que no dia 28/10/2009 foi disponibilizada a versão 2.0.4 do aplicativo cliente da GRRF que contempla a atualização da...
A partir desta terça-feira, 3 de novembro, até o dia 30 de dezembro de 2009, micro e pequenas empresas podem...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) uma Medida Provisória que prorroga a isenção de PIS e Cofins para...
A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, condenou por unanimidade uma empresa agrícola a indenizar em...
Com base na teoria do risco, a 1a Turma do TRT-MG manteve a condenação de um posto de gasolina a...
Pelo princípio da legalidade, somente através de lei é que a União, os Estados e os Municípios podem criar ou...