Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado
O acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia caracteriza título executivo extrajudicial e, regra geral, confere quitação ampla, com...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRecurso ordinário foi rejeitado porque embargos estavam intempestivos
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-2) manteve a decisão que julgou improcedente a reclamação...
Administrador contratado deve prestar contas a todos os sócios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade de sócias de parceria rural para exigir a prestação...
Alterações no FGTS serão votadas em comissões do Senado
Projetos que alteram a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão na pauta de votações desta...
Gratificação por jornada de oito horas é deduzida de horas extras na CEF
A Seção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a dedução de horas extras além...
Responsabilidade subjetiva define danos morais em ação trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais feito...
Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista
Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver...
Sefaz - Produto cerâmico registra queda de preço
Está em vigor desde o último dia 30, a nova pauta de valores referenciais para comercialização de materiais de construção,...