Atraso em contribuição sindical rural segue Lei nº 8022
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que a Lei nº 8.022, de 1990, é aplicável nos casos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAgendamento da opção pelo Simples Nacional já está disponível
O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o agendamento da opção pelo regime para 2010 já está disponível para...
Lei 11.941/2009: Receita divulga balanço parcial das adesões
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulga balanço parcial de adesões ao parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009, que teve...
Empresa não pode obrigar empregado a vender férias
A 10ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um empregado que era obrigado a tirar apenas 20 dias de...
Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito à nomeação
Pelo entendimento expresso em decisão da 8a Turma do TRT-MG, se o edital de concurso público, promovido por órgão da...
Dano moral - fim do inquérito policial marca início do prazo para ação trabalhista
A Hobby Comércio de Veículos Ltda. do Paraná foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado que...
Multa sobre o FGTS - direito é indisponível e não pode ser negociado
É correta a anulação de acordo extrajudicial estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de 40% do FGTS a que...
Dirigente sindical dispensado pela extinção da empresa será indenizado
Um dirigente sindical, demitido pela extinção do estabelecimento da Nova América S/A, em Deodoro, receberá indenização decorrente da estabilidade garantida...