Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos têm até esta segunda-feira (16) para fazer o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional...
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento ao recurso ordinário em ação...
"A inclusão de nome em cadastro negativo não importa dano moral". Assim o ministro Brito Pereira, presidente da Quinta Turma...
A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e...
Entra em vigor nesta quinta-feira, 12, Instrução Normativa n°111/09, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que inclui novamente o grupo de...
Decreto do governador Alcides Rodrigues, publicado recentemente, estabelece prazo de quatro anos para a utilização do documento fiscal confeccionado a...
A Corte Especial do Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público (MP) e decidiu, liminarmente, pela "inconstitucionalidade da lei...
Integrantes do Sebrae, do governo federal, de entidades empresariais rurais e parlamentares começaram a debater, nesta terça-feira, (11), a criação...
