JT é incompetente para julgar demanda entre empregado e seguradora quando o seguro é facultativo
De acordo com a decisão da Turma Recursal de Juiz de Fora, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar...
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A 5ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa que não se conformava com a condenação ao...
Banco pagará horas extras a bancário pelo exercício de gerente de câmbio
Seguindo a jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) rejeitou recurso...
Arrumação de lixo em condomínio dá direito a adicional de insalubridade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio Residencial América do Sul contra decisão regional que...
Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa
A extinção da empresa não desobriga o pagamento de indenização a empregado com estabilidade provisória por motivo de acidente de...
Seguradora não é responsável por empregado de corretora
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da seguradora Sul América Capitalização S.A. pelos créditos...
Turma afasta horas extras em razão de elevação de jornada na Goodyear
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, acolheu...
Adesão à nota eletrônica é baixa
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto...