Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 13/11/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de sexta-feira (13/11/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCalendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (16/11 a 22/11/09) DIA 16 PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL - Competência OUTUBRO/2009....
Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe
O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe. Com esse entendimento, a...
Empregado investigado por crime de estelionato por culpa do empregador deve ser indenizado por danos morais
Acompanhando o voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa...
É possível a acumulação de proventos com vencimentos se a fonte pagadora for diversa
Dando provimento ao recurso da reclamante, a Turma Recursal de Juiz de Fora condenou o município reclamado a reintegrar a...
Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez
O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Sob esse entendimento,...
Moradia para a realização do trabalho não é salário
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da Itaipu Binacional para descaracterizar a...
Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT
Embora o corretor de seguros, por disposição legal, seja considerado autônomo, a empresa carioca Gibraltar Corretora de Seguros foi condenada...