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Receita abre segunda-feira (8/3) consulta ao Lote residual Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas da próxima segunda-feira (8/3), consulta ao lote residual multi-exercício do Imposto...

 08/03/2010 GERAL Leia mais

Isenção de IPI ameniza queda da produção no setor moveleiro

A isenção da alíquota do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para o setor de móveis, que termina no próximo dia...

 08/03/2010 GERAL Leia mais

TRT exige multiplicidade de tomadores de serviço para caracterizar avulso

A Segunda Turma da 18ª Região negou provimento a recurso interposto por empresa de alimentos que alegava ser o trabalho...

 05/03/2010 GERAL Leia mais

Trabalhador argentino tem reconhecido o vínculo de emprego e recebe verbas rescisórias

O juiz Armando Bianki, da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador argentino...

 05/03/2010 GERAL Leia mais

2ª. Câmara reverte decisão sobre trabalhador dispensado após ser acometido por doença

A 1ª Instância entendeu improcedentes os pedidos de pagamentos de nulidade da dispensa, reintegração ao trabalho ou pagamento de indenização...

 05/03/2010 GERAL Leia mais

Poder geral de cautela autoriza juiz a penhorar dinheiro em conta bancária da empresa

A faculdade conferida à executada para indicar bens à penhora não equivale à aceitação automática, pelo Juízo, da escolha realizada....

 05/03/2010 GERAL Leia mais

Rebaixamento de cargo não pode ser utilizado como punição ao empregado

Acompanhando o voto da juíza convocada Vanda de Fátima Quintão Jacob, a 5a Turma do TRT-MG, por unanimidade, manteve a...

 05/03/2010 GERAL Leia mais

Portadora de HIV reintegrada ao trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a reintegração ao trabalho de portadora do vírus HIV por entender...

 05/03/2010 GERAL Leia mais
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