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JT condena supermercado a indenizar embalador de mercadorias acusado de furto

Extrapola o seu poder diretivo e incorre em abuso de direito o empregador que lança acusações ao empregado, em seu...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Empresário internacional não pode alegar falta de domínio da língua portuguesa para justificar desconhecimento de fatos

Ao examinar recurso de uma grande empresa do ramo de criação de frangos, a 4a Turma do TRT-MG rejeitou o...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros

A empresa goiana Transboi - Transportes Morrinhos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais aos herdeiros de...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

SDI-1 determina indenização por redução de horas extras habituais

Ao entender redução de horas extras como supressão parcial, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Quarta Turma - Professor tem direito a 11 horas de intervalo entre jornadas de trabalho

Embora legalmente tenha turno especial, o professor tem direito ao intervalo de 11 horas entre duas jornadas de atividades, conforme...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência

Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Descanso não concedido reverte-se em hora extra

Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras

Cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus...

 09/03/2010 GERAL Leia mais
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