Intervalo para descanso e refeição antes e após a jornada não atende à finalidade legal
A palavra intervalo significa um período de tempo situado entre dois momentos, os quais, de acordo com o artigo 71,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador menor de 16 anos pode ser ouvido como informante
Como a Constituição Federal permite o trabalho a partir de 14 anos, é também a partir dessa idade que o...
Militar reformado das Forças Armadas não consegue equiparação com policial militar do DF
Militar das Forças Armadas, reformado com proventos de 2º Tenente do Exército Brasileiro, não consegue a equiparação dos seus proventos...
TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida...
Aposentado do BB antes de 1996 não tem direito às novas comissões
As comissões criadas pelo Plano de Cargos e Salários do Banco do Brasil em 1996 não têm reflexos no cálculo...
Jornada de turnos ininterruptos de revezamento pode exceder seis horas diárias
A adoção da jornada de oito horas em detrimento da jornada de seis horas de turnos ininterruptos de revezamento é...
Oitava Turma reconhece diferenças salariais com base em salário profissional de arquiteta
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença de origem para conceder a uma arquiteta da Fundação...
Primeira Turma decide por maioria a aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho
Por considerar aplicável ao processo trabalhista a multa do artigo 475-J do Código Processo Civil, a Primeira Turma do TST...