Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 08/03, 09/03, 10/03 e 11/03/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (08/03, 09/03, 10/03 e 11/03/2010) e dizem respeito à...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGPS - Contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico - Prazo de recolhimento
Termina segunda-feira, dia 15/03/2010, o prazo para pagamento da contribuição previdenciária devida por contribuintes individuais, facultativo e empregado doméstico....
Pagamento de contribuições - Retenção PIS/PASEP , COFINS E CSLL - Prazo para pagamento
Vence hoje (12/03/2010), o prazo para pagamento das contribuições RETENÇÃO PIS/PASEP, COFINS E CSLL cujos fatos geradores ocorreram. Na segunda...
Lei brasileira deve ser aplicada quando mais favorável ao trabalhador
Ao julgar o recurso das reclamadas, a 8a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que declarou a...
Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
Dando razão ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho, a 3a Turma do TRT-MG modificou a sentença que havia...
Prazo para declaração da Rais termina dia 26
As empresas brasileiras têm até o dia 26 de março para entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais...
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade...
Quinta Turma - Equiparação salarial não se aplica à mesma empresa mas em diferentes localidades
Idêntica função, único empregador, mesma localidade: igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Essa é a fórmula da...