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SDI-1 garante progressão funcional para empregado da ECT

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a necessidade de deliberação da diretoria como...

 16/03/2010 GERAL Leia mais

Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente

Como resultado do julgamento de um caso de grave acidente de trabalho, uma empresa pertencente a uma rede de supermercados,...

 16/03/2010 GERAL Leia mais

SDI-1- regra de Comissão de Conciliação Prévia não é condição insuperável para ajuizar ação trabalhista

Por violar o direito de acesso à justiça, a Seção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) reformou decisão que havia...

 16/03/2010 GERAL Leia mais

Sem unicidade contratual, empregado não ganha verbas relativas a dois contratos

Um empregado paranaense do Iate Clube de Paranaguá tentou receber verbas trabalhistas relativas a dois períodos em que trabalhou no...

 16/03/2010 GERAL Leia mais

Oitava Turma - regras de indenização obedecem ao período da lesão

Se determinada doença ocupacional foi adquirida na vigência do antigo Código Civil Brasileiro (de 1916), a parte interessada não pode...

 16/03/2010 GERAL Leia mais

Sexta Turma reconhece culpa objetiva em acidente de trabalho

No Tribunal Superior do Trabalho, os ministros da Sexta Turma não acataram apelo de empresa Copel Distribuição S/A que, entre...

 16/03/2010 GERAL Leia mais

Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras

A pessoa que representa uma empresa em audiências na Justiça do Trabalho, ou seja, que atua como preposto, não detém...

 16/03/2010 GERAL Leia mais

Receita abre hoje (16/03) consulta ao lote residual do IRPF/2005

A Receita Federal do Brasil abre hoje, 16 de março, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do...

 16/03/2010 GERAL Leia mais
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