Imposto de Renda - Empregador doméstico pode descontar contribuição ao INSS
O empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (caseiro, jardineiro, copeiro, babá, doméstica etc), e opta pela...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita divulga balanço de Procurações Eletrônicas emitidas em 2010
A Receita Federal do Brasil divulga número de Procurações Eletrônicas emitidas neste ano. Até o dia 09/03, já foram aprovadas...
Receita anuncia quinta-feira (18/03) arrecadação de fevereiro
A Receita Federal do Brasil anuncia nesta quinta-feira (18/03), às 11 horas, o resultado da arrecadação de tributos federais e...
Segurança aprova dedução de IR para doações ao fundo penitenciário
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4205/08, que...
Com mudanças, número de declarantes será menor
Nas próximas sete semanas, cerca de 21 milhões de contribuintes ainda terão de entregar à Receita as declarações do IR...
Propostas de reforma tributária são ineficazes
A discussão sobre a reforma tributária no Brasil está distorcida. Isso porque a maioria dos setores econômicos a defende com...
Não incide prescrição total quando a ação trabalhista discute direito a parcela assegurada por lei
Não incide prescrição total quando a ação trabalhista discute direito a parcela assegurada por lei, decorrente de alteração contratual lesiva....
Obrigar empregado a fazer horas extras sob ameaça de dispensa caracteriza assédio moral
Modificando a sentença, a 6ª Turma do TRT-MG reconheceu a ocorrência do assédio moral sofrido pelo reclamante, que recebia ameaças...