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Previdenciária - Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos

As empresas têm até segunda-feira 22/03/2010, para recolher a parcela mensal decorrente de: a) parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas firmado...

 19/03/2010 GERAL Leia mais

GPS - Empresas em geral - Prazo de recolhimento

Termina hoje, dia 19/03/2010, o prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das empresas em geral, inclusive instituições financeiras. Esse pagamento...

 19/03/2010 GERAL Leia mais

Turma confirma decisão que determina, de ofício, reintegração imediata de trabalhadora ao emprego.

Em decisão unânime, a Turma Recursal de Juiz de Fora confirmou a possibilidade de concessão, de ofício (independente de pedido...

 19/03/2010 GERAL Leia mais

É considerada provisória a transferência que dure até um ano

Se o período de transferência é inferior a um ano, o empregado faz jus ao pagamento do adicional correspondente, porque...

 19/03/2010 GERAL Leia mais

Trabalhador processa empresa que elaborou “lista negra” com seu nome

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de pedido de indenização por dano moral feito por...

 19/03/2010 GERAL Leia mais

SDI1 concede horas in itinere a empregado da Volkswagen

O tempo gasto pelo empregado para fazer o percurso entre a portaria da empresa e o local de serviço é...

 19/03/2010 GERAL Leia mais

Sexta turma - Reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado reabilitado, após fim do auxílio doença, só pode ser...

 19/03/2010 GERAL Leia mais

Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho

Por considerar incompatível com o dano sofrido por empregado o valor de indenização estipulado pelo Tribunal Regional da 9.ª Região...

 19/03/2010 GERAL Leia mais
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