Previdenciária - Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos
As empresas têm até segunda-feira 22/03/2010, para recolher a parcela mensal decorrente de: a) parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas firmado...
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Termina hoje, dia 19/03/2010, o prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das empresas em geral, inclusive instituições financeiras. Esse pagamento...
Em decisão unânime, a Turma Recursal de Juiz de Fora confirmou a possibilidade de concessão, de ofício (independente de pedido...
Se o período de transferência é inferior a um ano, o empregado faz jus ao pagamento do adicional correspondente, porque...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de pedido de indenização por dano moral feito por...
O tempo gasto pelo empregado para fazer o percurso entre a portaria da empresa e o local de serviço é...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado reabilitado, após fim do auxílio doença, só pode ser...
Por considerar incompatível com o dano sofrido por empregado o valor de indenização estipulado pelo Tribunal Regional da 9.ª Região...