Outro emprego não libera empregador de pagar aviso prévio na dispensa sem justa causa
Interpretando o artigo 487, da CLT, a 5ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa ao pagamento de aviso-prévio, por...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAuxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
A suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento do benefício previdenciário não resulta na suspensão da contagem do prazo...
Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral
Trabalhar sob pressão, com ameaça de sofrer sanção moral vexatória, constitui imposição de dano moral ao empregado, mesmo que não...
Acordo extrajudicial não conseguiu evitar reintegração de empregado
A Unimed Porto Alegre - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. terá de reintegrar ao seu quadro de funcionários um...
SDI-1 garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso-prévio indenizado
A trabalhadora que engravida durante o período de aviso-prévio indenizado também tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da...
Pai e filhos tentam fraudar reclamação trabalhista para receber fazenda penhorada
Em julgamento na Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI- 2), o Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 18/03/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (18/03/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 17/03/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (17/03/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...