Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) determinou exame de agravo de instrumento de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Comunicado alerta comércio varejista
Cerca de 28 mil contribuintes goianos que atuam no comércio varejista receberam comunicado da Secretaria da Fazenda alertando-os para a...
Empreendedor Individual
A Fenacon tem recebido inúmeras perguntas sobre quais Serviços estão disponíveis na internet para inscrição, alteração e extinção do Empreendedor...
CNI - 58,2% das empresas rejeitam substituição tributária
Pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica o uso do sistema de substituição tributária para o Imposto...
Arrecadação federal bate recorde em fevereiro
A arrecadação da Receita Federal em fevereiro, de R$ 53,541 bilhões, é recorde para o mês. Até então, o melhor...
Empresa suscitou certeza de contratação; expectativa desfeita a fez pagar por danos morais
Proposta a ação, a Vara do Trabalho a julgou improcedente, ainda que verificasse o exame admissional feito pelo trabalhador e...
Regime de dupla pegada tem que ser previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho
O regime de dupla pegada é aquele em que a jornada de trabalho é dividida, com um intervalo superior a...
Empregadora que discriminou empregada em razão de gravidez é condenada por dano moral
Ao analisar o caso de uma trabalhadora gestante, que alegou ter passado a sofrer humilhação e discriminação, a 4a Turma...