Receita passa a exigir laudo médico
Na malha fina da Receita Federal do Brasil (RFB), a apresentação de recibos médicos pode não ser suficiente para o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPagamento de contribuições - COFINS e PIS faturamento - Prazo para pagamento
Vence amanhã (25/03/2010), o prazo para pagamento das contribuições - COFINS E PIS FATURAMENTO cujos fatos geradores ocorreram em fevereiro/10. COFINS: a)...
Tamanho do empreendimento define pagamento de horas extras a gerente de loja em shopping center
Na Vara do Trabalho, a reclamante pediu e não teve deferidos os pagamentos de horas extras (e seus reflexos) e...
Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quando a relação de emprego é reconhecida em sentença
Julgando favoravelmente o recurso do reclamante, a 1a Turma do TRT-MG condenou o condomínio reclamado a pagar ao trabalhador a...
SDI-2 nega recurso da CEF que buscava anular vínculo com terceirizado
Por não atacar os fundamentos de decisão de TRT, a Caixa Econômica Federal não conseguiu anular sentença que reconheceu o...
Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião
Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o piloto...
SDI-2 rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho
Por não comprovar conluio entre trabalhador rural e empresa agroindustrial, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) extinguiu ação...
Quinta Turma - Proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva
Por considerar a hora noturna reduzida uma norma de proteção ao trabalhador, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...