Simples Nacional - Prorrogado prazo de entrega da DASN - 2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga para 15/04/2010 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFenacon pede mais prazo para a DASN
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) enviou na sexta-feira, dia 26, ofício ao Secretário Executivo do Comitê...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 26/03 e 29/03/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (26/03 e 29/03/2010) e dizem respeito à rotina empresarial...
Prestação de serviços com ''idas e vindas'' não gerou unicidade contratual pleiteada pelo empregado
Num primeiro momento, o empregado foi contratado pela 2ª reclamada para prestar serviços à 1ª reclamada. Depois, foi contratado diretamente pela...
Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado
Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente...
TV Globo deve indenização por morte de figurante durante filmagem de minissérie
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a TV Globo ao pagamento de indenização...
STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson
"Servidor público aposentado por invalidez permanente, decorrente de doença grave, prevista na legislação regente, tem direito a receber aposentadoria integral,...
ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem
É ilegal a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de arrendamento mercantil (leasing) na...