Previdenciária - Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos
As empresas têm até amanhã 20/11/2009, para recolher a parcela mensal decorrente de: a) parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGPS - Empresas em geral - Prazo de recolhimento
Termina amanhã, dia 20/11/2009, o prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das empresas em geral, inclusive instituições financeiras. Esse pagamento...
EBCT é responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas assumidas por empresa franqueada
Dando provimento a recurso de um empregado de empresa franqueada dos Correios, a 1a Turma do TRT-MG declarou a legitimidade...
Empregada que teve doença agravada pelo trabalho tem direito à estabilidade provisória
Pelo entendimento expresso em decisão da 2a Turma do TRT-MG, se as funções desempenhadas na empresa agravam o estado de...
Reclamação pode ser interposta fora do local da prestação de serviço
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que consentiu a empregado aposentado do Banco do Brasil o...
Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade
Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional. A decisão foi da Oitava Turma...
Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras
Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de receber horas extras decorrentes...
Devolução dos autos fora do prazo não invalida recurso tempestivo
A devolução tardia, nas secretarias judiciárias, de processo com carga para o advogado da parte não impede a análise de...