União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita
Na medida em que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados (artigo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNova adesão ao Simples Nacional tem prazo até o dia 29 de janeiro
A adesão ao Simples Nacional termina no próximo dia 29. Por isso, as micro e pequenas empresas que desejam ingressar...
Contratar jovem ou cinquentão dá desconto no IR
Empresas que contratarem profissionais entre 18 e 24 anos ou com mais de 50 anos poderão ter Desconto no Imposto...
Reposição do valor
Não incide imposto sobre a renda recebida a título de indenização decorrente de desapropriação. Acompanhando o Voto do ministro Luiz...
Envio de cópia da (GPS) guia da previdência social para o sindicato
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência DEZEMBRO/09 até o dia 08/01/2010, ao sindicato representativo da categoria...
Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes
Responde por danos morais coletivos o empregador que descumpre a obrigação de contratar aprendizes, na forma da lei, ocasionando prejuízos...
JT defere indenização a trabalhador impedido de retornar ao parque público onde trabalhava
Representa ofensa à honra, à dignidade e à integridade psíquica do ser humano a conduta irregular do empregador que, por...
STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR
As contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com...