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Receita faz ajuste para agendamento

Pela Portaria nº 2.923, de 16/12/09, o Secretária da Receita Federal do Brasil dispôs sobre o monitoramento da vida fiscal...

 15/01/2010 GERAL Leia mais

Cobrança de IOF reduz negócios com ações

A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações em bolsa a partir de outubro parece ter alcançado o...

 15/01/2010 GERAL Leia mais

Pagamento de contribuições - Retenção PIS/PASEP , COFINS E CSLL - Prazo para pagamento

Vence amanhã (15/01/2010), o prazo para pagamento das contribuições RETENÇÃO PIS/PASEP, COFINS E CSLL cujos fatos geradores ocorreram.  Na segunda...

 14/01/2010 GERAL Leia mais

GPS - Contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico - Prazo de recolhimento

Termina amanhã, dia 15/01/2010, o prazo para pagamento da contribuição previdenciária devida por contribuintes individuais, facultativo e empregado doméstico....

 14/01/2010 GERAL Leia mais

Motorista é enquadrado como bancário

A 10ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso de um trabalhador que exercia as funções de motorista e, modificando...

 14/01/2010 GERAL Leia mais

Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado

O artigo 118, da Lei nº 8.213/91, assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze...

 14/01/2010 GERAL Leia mais

Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa

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 14/01/2010 GERAL Leia mais

Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral

Um operador de telemarketing da Teleperformance CRM S.A, que alegava ter sido impedido de utilizar o toalete durante a jornada...

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