Indeferir substituição de testemunhas é cerceamento de defesa
Declaração de nulidade da sentença, com direito a que sejam ouvidas as testemunhas presentes à audiência em lugar das que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Cana-de-açúcar registra aumento de preço
Entra em vigor nesta terça-feira, 1, Instrução Normativa n°118/09, da Secretaria da Fazenda que altera os valores referenciais de pauta...
Sefaz - Mantida entrega de documentação ao Sintegra
O decreto 7.027 do governador Alcides Rodrigues estabelece a obrigatoriedade da entrega dos arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre...
Pagamento - INSS deposita benefício de quem tem cartões com finais 2 e 7
O pagamento do benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima...
Débito do Simples pode entrar em parcelamento
Uma empresa enquadrada no Supersimples conseguiu garantir, por liminar na Justiça gaúcha, o direito de usar o parcelamento ordinário, instituído...
Grandes empresas desistem de ações e ingressam no Refis
Descontos de até 100% em multas, juros e encargos legais e a possibilidade de parcelar valores bilionários oriundos de discussões...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 30/11/2009
Lei nº 12.099 de 27/11/2009: Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para...
Salário do mês de novembro/2009 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...