Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento
O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSindicato consegue reverter decisão sobre substituição processual
No julgamento de um recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela legitimidade de um...
Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias
A noção de dedicação exclusiva, quando se trata da jornada de trabalho de advogado empregado de banco (nos termos do...
Pagamento do abono salarial e PIS injeta R$ 6,3 bi na economia
A Caixa Econômica Federal já pagou mais de 88% dos benefícios do PIS, referentes ao calendário 2009/2010, o que corresponde...
Câmara aprova MP que prorroga Refis 4
Contribuintes podem ganhar mais tempo para aderir ao programa de parcelamento do governo Refis 4, instituído pela Lei 11.941/09 e...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 03/12/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de quinta-feira (03/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Sefaz - Ampliada rede para receber tributos
A Secretaria da Fazenda assinou contrato com mais uma instituição bancária para prestação de serviços de arrecadação. Trata-se do Banco...
Calendário - Previdência define datas para pagamento de benefícios em 2010
A Previdência Social publicou em sua página na internet, na Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado, a tabela de pagamento...