Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é considerado para equiparar salários
A jurisprudência já firmou o entendimento de que o que realmente importa, para fins de equiparação de salários, é o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNormas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 04/12/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de sexta-feira (04/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Sefaz - IPVA de carro usado cai 11,59% em 2010
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em vigor em 2010 trará redução média de 11,59% para os...
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados. Sob esse fundamento, a Sexta Turma do...
Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Kurita do Brasil Ltda. em processo que reconheceu sua...
TST considera suficiente depósito prévio em ação rescisória calculado sobre o valor arbitrado pelo juiz
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a conclusão de insuficiência de depósito prévio...
Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto...
Receita desconsidera MP que prorroga Refis 4
A Receita Federal não considera a prorrogação do prazo de adesão ao mais recente programa de parcelamento de débitos do...