Isonomia entre servidores estatutários que já foram celetistas não compete à JT
Por não ser da competência da Justiça do Trabalho a equiparação salarial entre servidores estatutários, a Primeira Turma do Tribunal...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBancária que fazia transporte de valores receberá indenização por dano moral
O banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma empregada que foi desviada das funções burocráticas...
Receita Federal divulga modelo do formulário do IR 2010
A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (25) o modelo do formulário que será utilizado na declaração do Imposto...
Projeto permite compensar débito tributário com restituição do IR
O Projeto de Lei 6354/09, do Senado, permite a utilização de saldo a restituir apurado na declaração anual do Imposto...
Justiça dá liminar contra regra trabalhista
Empresas e entidades de setores patronais, como o Sinditêxtil (sindicato paulista da indústria têxtil), começam a obter liminares da Justiça...
Pagamento - INSS deposita nesta quarta (27) benefícios até um mínimo para cartão de final 3
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita nesta quarta-feira (27) o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que...
TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo
A terceirização, quando realizada para atender à atividade fim da empresa tomadora, configura fraude e é nula de pleno direito,...
Sefaz - Prazo para quitar dívida termina dia 1º
Termina na segunda-feira (1º de fevereiro) o prazo para 3.104 pequenas e microempresas goianas quitarem dívidas de ICMS com a...