Vender estabelecimento a outra não exime empresa de dívidas trabalhistas
Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores. Esses problemas da empresa compradora são também...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEfeitos financeiros da readmissão por anistia só são devidos com a atividade
A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estipula que os efeitos financeiros da reintegração apenas são possíveis após o...
Banco é obrigado a instalar portas giratórias e é condenado por danos sociais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso do Banco Abn Amro Real S/A e, na...
Sefaz - Cimento apresenta queda de preço
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 14, Instrução Normativa n°120/09, que altera os valores de pauta fiscal para o cimento comercializado...
Documento da internet prova suspensão de expediente
A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal...
Empresa de cobrança é proibida de contratar trabalhadores por meio de cooperativa
O Ministério Público do Trabalho é parte legítima para entrar com ação civil pública na defesa de direitos difusos e...
IFRS será finalizado dia 22
Agora é confirmado: a Comissão de valores mobiliários publicará as últimas normas de transição da contabilidade brasileira ao modelo internacional...
Sem medo da malha fina
O contribuinte que não foi incluído em nenhum dos sete lotes de restituição do Imposto de renda da Pessoa Física...