Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 27/01/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de quarta-feira (27/01/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMicroempreendedor individual optante pelo Simei - Prazo de entrega da declaração - Prorrogação
A Resolução CGSN nº 70/2010 prorrogou para até 31/03/2010 o prazo para entrega da declaração simplificada pelo Microempreendedor Individual (MEI)...
GFIP da competência 13 - Último prazo para entrega: 31/01/2010
Dia 31/01/2010 (domingo), é o último prazo para entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de...
Empregador deve indenizar empregado que trabalhou em período de licença médica
Acompanhando o voto do juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a 4ª Turma do TRT-MG condenou uma instituição de ensino...
Empregado que ficou quatorze anos sem férias é indenizado por dano moral
O empregado que não goza férias durante 14 anos da relação de emprego sofre danos à saúde física e mental,...
Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito à nomeação
Pelo entendimento expresso em decisão da 8a Turma do TRT-MG, se o edital de concurso público, promovido por órgão da...
CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Caixa Econômica Federal a descontar a...
Ação rescisória não reforma penhora da Mesbla
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes,...