Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado
Acompanhando o voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu que o valor...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJusta causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT
A circunstância de ter havido controvérsia em relação à modalidade de dispensa do empregado, com invocação de justa causa na...
Serpro é condenado a reintegrar funcionária demitida no governo Collor
Com base na anistia assegurada pela Lei nº 8.878/94 aos demitidos no governo Collor, a Primeira Turma do Tribunal Superior...
Após ganhar ação contra empregador, terceirizado entra com outra contra o tomador de serviço
O Banco do Brasil foi inocentado da acusação de responsável subsidiário pelos créditos trabalhistas pedidos por um empregado terceirizado em...
Sefaz suspende cadastros irregulares
Cerca de 140 empresas goianas, instaladas em Acreúna, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragarças, Bom Jesus, Buriti Alegre, Caldas Novas, Catalão,...
Depósito prévio não pode ser recolhido após interposição de ação rescisória
Na primeira sessão do ano, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho colocou em julgamento...
Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido
Empregado contratado por uma empresa prestadora de serviços obteve o reconhecimento de vínculo com uma companhia telefônica, para quem efetivamente...
Pagamento - No penúltimo dia do calendário, INSS deposita benefícios com finais 4 e 9
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita nesta quinta-feira (4) o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que...