Sefaz - Calendário fiscal já está disponível
Já se encontra disponível no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) o calendário fiscal de recolhimento do ICMS de 2010....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita muda regras de análise dos pedidos de compensação de Pis e Cofins
A Instrução Normativa RFB nº 981, publicada ontem(21/12) no DOU, traz alteração na aplicação de penalidade quando não há comprovação...
Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto
A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que...
JT é incompetente para executar créditos deferidos pela Justiça Comum
Nos termos dos artigos 575 do Código de Processo Civil e 877 da CLT, a competência para a execução da...
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista
A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, negou provimento ao recurso de um titular...
Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR
Os Estados da Federação são partes legítimas para figurar como parte nas ações propostas por servidores públicos estaduais que visam...
Receita está de olho nas fraudes do IR
O Imposto de renda Pessoa Física só começa a ser entregue em março. Mas, desde sempre muitos brasileiros, quando chega...
Receita vai fiscalizar estoques para aumentar a arrecadação
A Receita Federal intensificará seus trabalhos no próximo ano. O motivo para a maior atuação são duas regras que aumentaram...