Fisco desconta dívida de precatório
Os contribuintes devedores que têm créditos a receber da União, Estados ou municípios não terão mais outra alternativa senão quitar...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPagamento de contribuições - COFINS e PIS faturamento - Prazo para pagamento
Vence amanhã (25/02/2010), o prazo para pagamento das contribuições - COFINS E PIS FATURAMENTO cujos fatos geradores ocorreram em Janeiro/10. COFINS: a)...
Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada
A Orientação Jurisprudencial 342, da SDI-1, do TST, foi alterada, recentemente, com o acréscimo do inciso II, excetuando da proibição...
Trabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita
Ainda que o trabalhador realize tarefas ligadas ao jogo do bicho, juntamente com as outras atividades legalmente autorizadas, o contrato...
Estabilidade baseada em laudo realizado dois anos após lesão é mantida
Uma bancária ganhou estabilidade provisória mediante laudo pericial realizado dois anos após o desenvolvimento de doença profissional que a incapacitou...
Banco consegue desobrigar-se de pagar complementação a aposentado
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), reformando decisão da Primeira Turma, admitiu embargos do Banco Itaú S/A, isentado-o...
Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários
Os empregados de cooperativas de crédito não se enquadram na categoria de bancários e por isso não têm os mesmos...
Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), ao não acatar recurso da Santa Casa...