Perda de concessão de transporte público não justifica pagamento de FGTS pela metade
Julgando favoravelmente recurso de um ex-empregado de empresa concessionária de transporte público, a 1a Turma do TRT-MG manifestou o entendimento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita abre nesta quinta-feira (08/07) consulta ao 2º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
A Receita Federal do Brasil libera nesta quinta-feira (8/7) às 9 horas a consulta ao 2º lote multiexercício de restituições...
Atraso na tabela do SEFIP - Orientações para entrega no prazo
A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 333, de 29 de junho de 2010, divulgou nova TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS...
Parcelamento - Débitos previdenciários dos municípios - Regularização de parcelas vencidas - Último prazo: 30/07/2010
A Medida Provisória nº 492/2010, publicada no DOU Edição Extra de 29/06/2010, concedeu aos Municípios prazo até 30/07/2010 para regularizar...
EFD-PIS/Cofins - Instituição
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.052/2010, institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para...
Gravidez poderá interromper contagem de prazo de aviso prévio
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7158/10, do Senado, que interrompe a contagem do prazo de aviso prévio em...
SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista
A matéria é polêmica: a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor...
Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo...