Emenda constitucional do divórcio não altera procedimento nos cartórios, diz Anoreg
A Emenda Constitucional nº 66, que põe fim à exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz vai multar quem extraviar ECF
A partir deste mês, as Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda começam a autuar as empresas inativas por...
Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o ajuizamento pelo empregado de ação individual não implica a...
Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade
Por considerar que a limpeza de sanitários de uso coletivo em aeroportos se equipara à atividade pertinente ao do lixo...
Descumprimento da obrigação de recolher contribuições previdenciárias gera rescisão indireta
O fato de o INSS negar o pedido de auxílio-doença a uma empregada incapacitada para o trabalho, por culpa exclusiva...
É inválida designação de empregado para cargo de confiança com remuneração inferior ao salário contratual
Conforme disposto no parágrafo único, do artigo 468, da CLT, não configura alteração contratual lesiva a reversão do empregado ao...
Receita libera sexta-feira (16/07) consulta ao lote residual do IRPF/2006
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 16 de julho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
Receita libera quinta-feira (15/07) consulta ao lote residual do IRPF/2005
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 15 de julho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...