Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 20/07/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 20/07/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita dá mais prazo para municípios regularizarem débitos
A Receita Federal deu mais prazo para municípios regularizarem débitos previdenciários. Até 30 de julho, as cidades que aderiram ao...
Queda da inflação divide opiniões sobre evolução da taxa Selic
A maioria dos analistas financeiros acredita que o Comitê de Política monetária (Copom) do Banco Central (BC) manterá o processo...
Restaurante de comida chinesa deverá indenizar empregada atacada por colega violento
O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de uma...
Cláusula de norma coletiva que restringe a estabilidade da gestante é inválida
A Constituição da República, por meio do artigo 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conferiu à empregada gestante...
Turma mantém indeterminação de contrato de safra celebrado logo após contrato de experiência
Nos termos do artigo 452, da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que, no prazo de seis meses, suceder...
SDI-1 - Soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural
A função de soldador de prensa hidráulica para extração de caldo de cana-de-açúcar, que remete à atividade industrial, pode ser...
Receita e PGFN regulamentam parcelamento para municípios
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria - Geral da Fazenda (PGFN) informam a publicação no Diário Oficial...