Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 02/08/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 02/08/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAto isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causa
Um ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia, que é caracterizada por desatenção constante no desempenho...
JT reconhece vínculo entre instituição de ensino e professora que ministrava cursos pela internet
A evolução tecnológica e a internet fizeram surgir uma nova modalidade de prestação de serviços: o ensino a distância. Em...
Empregado pede indenização por uso de veículo particular mas não comprova o que alega
Um empregado paranaense do Banco Sudameris Brasil S/A tentou receber indenização por ter trabalhado com seu veículo a serviço da...
TST mantém indenização a ruralista que perdeu os dedos em serra elétrica
Um trabalhador rural que cuidava da criação de cabritos em um sítio em Minas Gerais ganhou indenização por dano moral...
Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
Ao julgar recurso de revista da empresa Calçados Azaléia S.A. quanto à concessão de férias em período inferior a dez...
Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários. A interpretação unânime é da Oitava Turma...
Relação de dependência para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - União homoafetiva.
1. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) analisou situação apresentada pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais do Ministério do...