STJ - Superior cassa decisões que desobrigavam farmácias de cumprir normas da Anvisa
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisões da Justiça Federal do Distrito Federal e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - TRT reconhece vínculo de emprego entre instrutor e Senac
Modificando a decisão de 1º Grau, a 2ª Turma do TRT-MG reconheceu a existência de relação de emprego entre o...
Tempo de benefício por incapacidade deve ser contado para fins de carência
A Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG), pela atuação do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, obteve...
Novo CPC: Decisão em recurso repetitivo deverá ser vinculante
As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de processos sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos...
Sétima Turma reforma decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas
Por entender que não ficou configurada ofensa à honra do trabalhador, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou...
Pagamento de contribuições - Retenção PIS/PASEP , COFINS E CSLL - Prazo para pagamento
Vence amanhã (15/04/2010), o prazo para pagamento das contribuições RETENÇÃO PIS/PASEP, COFINS E CSLL cujos fatos geradores ocorreram. Na segunda...
Senadores mantêm regra para renovação de diretores de cooperativas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) rejeitou, nesta terça-feira (13), emenda de Plenário que propunha eliminar limites à...
DASN deve ser entregue até amanhã (15 de abril)
Em razão da prorrogação no prazo de entrega da DASN 2010, prevista na Resolução 72 CGSN, de 30-3-2010, as microempresas...