Emenda à MP 472 pode criar mais um Refis
Num ano eleitoral, mais de 40 emendas pegaram carona na Medida Provisória nº 472, de 2009 e, se aprovadas, permitirão...
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O número final de declarações do Imposto de renda entregues neste ano só será conhecido em setembro, segundo estimativas da...
O crescimento dos mecanismos de fiscalização da Receita Federal, como a Declaração de Imposto de Renda, e outras, como Declaração...
A Receita Federal vai estender para outros estados operações como a Risco Duplo, deflagrada no Distrito Federal para identificar pessoas...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (30/04/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Algumas parcelas pagas aos vendedores como prêmios ou incentivos às vendas - e que geralmente são discriminadas sob os mais...
A 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais - 1ª SDI acolheu o pedido formulado em mandado de segurança pelo Sindicato...
Quando há a manutenção do contrato de trabalho, portanto, sem o desligamento do empregado, o prazo para ajuizar ação trabalhista...