Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 03/05/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (03/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJuíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações
Estavam em andamento na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí centenas de reclamações trabalhistas contra as mesmas executadas,...
JT decide - Pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas
Ao analisar o recurso de uma administradora de consórcios, que não se conformava com a sua condenação a anotar a...
JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil
Modificando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício existente entre uma empresa de...
SDI-2 - aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas (OJ nº 153)
Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito...
Existência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), em consonância com decisão da Primeira Turma,...
Pagamento - INSS deposita benefícios com finais 3 e 8 nesta quarta-feira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quarta-feira (5), o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que...
Norma permite retificar regime de tributação
A Instrução Normativa n. 1.023, publicada no dia 13 de abril no Diário Oficial, abre a possibilidade de as empresas...