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Ponto Eletrônico - Portaria nº 1.510/2009 - Prazo de adequação dos equipamentos

De acordo com o previsto na Portaria nº 1.510/09, a utilização obrigatória do REP - Registrador Eletrônico de Ponto, entrará...

 12/05/2010 GERAL Leia mais

Turma reconhece fraude na contratação temporária de professora

Julgando favoravelmente o recurso de uma professora, a 3a Turma do TRT-MG concluiu que a primeira contratação da trabalhadora, na...

 12/05/2010 GERAL Leia mais

JT concede à viúva de funcionário de autarquia direito de permanecer no imóvel até a indenização de benfeitorias

A 7ª Turma do TRT-MG julgou recurso em que se discutia o direito de retenção de imóvel pela esposa do...

 12/05/2010 GERAL Leia mais

Empregado atropelou cachorro com moto e pretendia obter indenização por danos morais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, inocentou a empresa Redemax Projetos e Construções Ltda....

 12/05/2010 GERAL Leia mais

Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida

Por causa de uma descarga elétrica, tragédia na vida de um trabalhador: a amputação dos dois braços e de uma...

 12/05/2010 GERAL Leia mais

Sexta Turma - Juiz pode conceder adicional de periculosidade com base em risco diferente do que foi pedido

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 12/05/2010 GERAL Leia mais

TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev

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 12/05/2010 GERAL Leia mais

Ação judicial pode distorcer preços, alertam tributaristas

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