Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para reformar a decisão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMotorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa carioca Rio Lopes Transportes...
Para Sétima Turma, serviço de “call center” pode ser terceirizado por concessionária de telefonia
O serviço de atendimento a clientes pelo telefone (chamado "call center") é atividade-meio da concessionária de telefonia, portanto, passível de...
Hillary elogia carga tributária brasileira
A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, elogiou ontem a alta Carga Tributária brasileira e deu a entender que o...
Dirigente de sindicato não registrado no MTE tem direito à estabilidade provisória
Modificando a decisão de 1º Grau, a 7ª Turma do TRT-MG declarou a nulidade da dispensa sem justa causa de...
Empregador não pode retirar comissão de empregado quando a venda é cancelada
Ao analisar o recurso de uma empresa, que não se conformava com a sua condenação a restituir ao ex-empregado diferenças...
STJ condena empresa de energia paranaense ao pagamento de indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) ao pagamento de indenização,...
Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas
A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não,...