Empregador que explorava mão-de-obra infantil em lavoura de café é condenado em danos morais coletivos
Ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a juíza Rosângela Pereira Bhering, titular da Vara...
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Acompanhando voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a 3a Turma do TRT-MG manteve a condenação subsidiária de...
Empresa terá que buscar em ação própria devolução de quantia que pagou a mais em processo trabalhista
Empresa terá que buscar a devolução de quantia que pagou a mais através de ação específica para isso, pois o...
Empregado da Volkswagen ganha horas in itinere em trajeto interno da empresa
Ao julgar embargos da Volkswagen do Brasil contra decisão da 8ª Turma do TST, que determinou o pagamento de horas...
Sexta Turma: não cabe indenização de gasto com advogado
Por unanimidade de votos, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram (não conheceram) recurso de revista...
Senado vota aumento para aposentados e fim do fator previdenciário
Deve ser votada esta semana pelo Senado a medida provisória que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões do Instituto...
Sefaz - Escrituração digital atinge 500 empresas
A Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de julho, cerca de 500 empresas goianas representando 1.600 estabelecimentos...
Trabalhista - Trabalho aprova regulamentação profissional do DJ
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6816/10, do Senado,...