Prorrogação de turno de revezamento de minerador não pode ser autorizada por mero acordo escrito entre as partes
Nos termos do artigo 293 da CLT, o empregado que trabalha em minas de subsolo tem direito a jornada de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPena de confissão não produz efeito quando perícia constata periculosidade no trabalho
Diante da comprovação de que o eletricitário trabalhava em contato habitual e permanente com agentes nocivos, torna-se devido o pagamento...
Marcação de ponto por exceção é inválida
A 1ª Turma do TRT-MG considerou inválido o sistema de marcação de ponto adotado por uma empresa, o qual apenas...
Quarta Turma julga ação de profissional de educação física que estagiou em academia de clube
Quais são os direitos de um estagiário ou profissional de educação física que atua em academias? O tema foi debatido...
SDI-1 considera inadmissível enquadramento de empregado de cooperativa de crédito como bancário
Um trabalhador da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Comerciantes de Confecções de Montes Claros - Credimontes, Minas Gerais,...
SDI-1 julga validade de norma coletiva sobre parcelamento de participação nos lucros
Por meio de negociação coletiva, patrão e empregados podem dispor sobre a forma de pagamento da parcela "participação nos lucros...
Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia
Subordinação a gerente-geral da loja não é motivo suficiente para afastar a hipótese de cargo de gestão e, por si...
Contribuição - Pagamento a partir de terça-feira (18/05) tem multa diária de 0,33%
A partir de terça-feira (18), começa a incidir multa diária de 0,33% pelo atraso do pagamento da contribuição previdenciária referente...