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Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente

Na Vara do Trabalho de Sabará ocorreu uma situação especial em que a juíza Rosemary de Oliveira Pires se viu...

 25/05/2010 GERAL Leia mais

Demora em ajuizar ação não significa renúncia à reintegração no emprego

No recurso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, uma empresa de engenharia pretendia convencer os julgadores de que...

 25/05/2010 GERAL Leia mais

Revista de empregado deve ser baseada em critérios objetivos Mais notícias

A possibilidade de fiscalizar e revistar o empregado, no exercício de sua função, está fundada no poder diretivo do empregador...

 25/05/2010 GERAL Leia mais

Adesão ao Refis garante a hotel substituir bens penhorados por depósito ou fiança

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o atendimento das garantias exigidas (arrolamento de bens), autoriza a substituição...

 25/05/2010 GERAL Leia mais

Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou se...

 25/05/2010 GERAL Leia mais

Vantagem paga pela empresa após fim da vigência do acordo coletivo é incorporada ao contrato de trabalho

Empregadora que continuou pagando vantagem estabelecida em acordo coletivo mesmo após o fim da sua vigência tem que considerar o...

 25/05/2010 GERAL Leia mais

Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial

Aqueles que adquiriram ativos de empresa em recuperação judicial não respondem, na condição de sucessores, pelas obrigações trabalhistas da antiga...

 25/05/2010 GERAL Leia mais

Bancária obtém direito a horas extras por não haver comprovação de que exercia função gerencial

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Quinta Turma do TST e...

 25/05/2010 GERAL Leia mais
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