SDI-1 - Trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação
A remuneração pelo não recebimento do intervalo de uma hora para repouso e alimentação (§4°, artigo 71 da CLT) é...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSupermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade
Por considerar que houve desrespeito ao princípio de igualdade no tratamento de empregados, a Quarta Turma do Tribunal Superior do...
Motorista de caminhão receberá horas extras apesar do trabalho externo
Por ter a empregadora conhecimento do roteiro e da quantidade das entregas feitas pelo motorista, além da exigência de retirada...
Pagamento - Nesta terça INSS começa a depositar benefícios acima do piso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta terça-feira (1°) o pagamento de aposentados, pensionistas e demais segurados que...
Receita baixa a inscrição do CNPJ de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas
A Receita Federal do Brasil baixou cerca de 3,5 milhões de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas inativas,...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 26/05 e 27/05/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (26/05 e 27/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial...
Igreja não pode usar fé e espiritualidade para mascarar relação de emprego
É comum surgirem, na Justiça do Trabalho mineira, discussões acerca da natureza das relações jurídicas que envolvem trabalhadores e igrejas....
Atleta profissional tem direito à indenização prevista no artigo 479 da CLT
Existem atividades profissionais que, em razão de suas peculiaridades, são tratadas por lei específica. É o caso, por exemplo, do...