Contribuinte poderá pagar multa de 75% por má-fé
A Receita Federal poderá aplicar multa de 75% sob o valor da dedução ou compensação de tributos feitos indevidamente ao...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoUso obrigatório Certificado Digital - PJ - Dispensa para DCTF e DACON abril de 2010
Em 4 de junho de 2010 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010,...
CAGED - Prazo de entrega
Segunda-feira dia (07/06/2010), termina o prazo pra os empregadores encaminhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ao Ministério...
FGTS - Prazo para recolhimento
Termina segunda-feira, dia (07/06/2010) o prazo para os empregadores efetuar o depósito na conta bancária vinculada do trabalhador, do Fundo...
STJ mantém decisão que condena Garoto S/A a indenizar ex-funcionária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que...
Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS
Por entender que não há invasão de competência da Justiça do Trabalho, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Sexta Turma acolhe recurso do Estado da Bahia para declarar que ex-servidora não detém estabilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para reformar decisão anterior e deferir...
Trabalho aprova prazo para empregado apresentar atestado médico
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4370/08, do ex-deputado...