Liminar determina manutenção de 60% de servidores trabalhando durante greve. Multa é de R$ 100 mil por dia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido liminar, formulado pela União, por meio da Procuradoria Geral da União (PGU),...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFaculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente
Um ex-professor de Medicina Legal conseguiu indenização por danos morais contra instituição que manteve indevidamente seu nome no quadro de...
Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras
A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual. O Banco Bradesco deverá pagar horas extras a partir da quarta, porque,...
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa...
Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional
Não é unicamente por haver cláusula de norma coletiva assegurando a estabilidade que a empresa pode ser condenada a reintegrar...
Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS
O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a...
Pagamento - Termina nesta terça-feira calendário de maio do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra nesta terça-feira (8) o pagamento da folha de maio, quando recebem aqueles...
Receita publica lista de “Países com Tributação Favorecida” e relaciona “Regimes Fiscais Privilegiados”
O Diário oficial da União de ontem (07/06) trouxe a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1037 de 04 de...