Caracteriza fraude aos direitos trabalhistas o procedimento adotado por uma empresa administradora de consórcios que dispensava seus empregados para, logo...
A Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins (Celtins) terá que se abster de utilizar mão de obra, através...
Ao afirmar que documentos comprovando subordinação não foram analisados quando o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) negou...
Por considerar bem fundamentado julgamento do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), um ex-operador de máquina, que sofreu lesão na...
Em danos morais, a única prova necessária é a comprovação do ato ilícito. Com esse entendimento, a Primeira Turma do...
O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev terão horário de expediente alterado...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB - publica no DOU desta quarta-feira (09/06) a Instrução Normativa RFB...
A Coordenação da Declaração Periódica de Informações (DPI), da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) da Secretaria da Fazenda, comunica que...
