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Quinta Turma - Empregado não restituirá à União verbas trabalhistas indevidas negadas em ação rescisória

Reconhecendo como devido o pagamento de verbas trabalhistas confirmadas em sentença transitada em julgado, a Quinta Turma do Tribunal Superior...

 15/06/2010 GERAL Leia mais

Alteração na CLT - Agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%

Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso...

 15/06/2010 GERAL Leia mais

Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT

É lícito o pagamento das comissões pelo valor líquido das vendas, já descontados o IPI e o ICMS, desde que...

 15/06/2010 GERAL Leia mais

Contribuição 2 - Pagamento pode ser programado em débito automático

Contribuintes individuais, facultativos, empregadores domésticos e segurados especiais podem agendar o pagamento automático mensal de sua contribuição à Previdência Social....

 15/06/2010 GERAL Leia mais

Receita libera quarta-feira (16/06) consulta ao lote residual do IRPF/2006

A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 16 de junho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...

 15/06/2010 GERAL Leia mais

Receita libera hoje (15/06) consulta ao lote residual do IRPF/2005

A Receita Federal do Brasil abre hoje (15/06), a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de...

 15/06/2010 GERAL Leia mais

Projeção para IPCA em 2010 recua para 5,61%, traz Focus

Os analistas financeiros consultados pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus revisaram para baixo a projeção para a Inflação oficial...

 15/06/2010 GERAL Leia mais

Horário de Expediente amanha (15/06)

Atenção! Amanhã, dia 15/06/2010, a Objetiva estará funcionando no horário das 08 às 14 horas, ininterruptamente, em razão do jogo...

 14/06/2010 GERAL Leia mais
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