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Empregador que desconta valor de empréstimo consignado e não o repassa ao banco pratica ato ilícito

A 3º Turma do TRT-MG julgou recentemente o caso de uma empresa que, apesar de realizar descontos mensais no salário...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incide sobre o faturamento das sociedades civis de prestação de serviços de...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Trocar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade

Nos termos da NR-15, anexo 14, é considerado grau médio o trabalho em contato permanente com pessoas portadoras de doenças...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação

Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Quinta Turma - Banestado terá de pagar horas extras por não apresentar cartões de ponto como prova contrária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar (não conhecer) recurso de revista do Banestado, manteve acórdão do...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

TV Ômega se livra de pagar dívidas trabalhistas da extinta TV Manchete

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma ex-empregada da Bloch Editores sustenta que as...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Diferenças salariais de controvertida conversão pela URV serão pagas por empresa de Porto Alegre

Condenada a pagar diferenças aos empregados em decorrência de problemas na conversão de salários pela URV, efetuada na época do...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Receita libera quinta-feira (17/06) consulta ao lote residual do IRPF/2007

A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 17 de junho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...

 16/06/2010 GERAL Leia mais
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