Receita autoriza dedução do IR e CSLL
As empresas que obtiveram liminares na Justiça, em mandados de segurança, para suspender o pagamento de algum tributo não podem...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRenúncia ao vale-transporte deve ser comprovada pelo empregador
A legislação trabalhista deve ser interpretada no sentido de conceder aos trabalhadores os benefícios e direitos nela previstos e não...
Prorrogação da hora noturna tem aplicação em turnos ininterruptos de revezamento
No recurso analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, um empregado que prestava serviços em turnos ininterruptos de revezamento pediu o...
Em caso de penhora antes da falência, bem não integra massa falida.
Se a penhora sobre o bem da empresa executada foi efetivada antes da decretação de sua falência, o bem constrito...
Mudança na CLT não prejudica trabalhador em nenhuma hipótese, explica presidente do TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, esclarece que, diferentemente de algumas interpretações minoritárias e...
Alteração na CLT- Agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%
Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso...
Banco é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em...
SDI-I - Petrobras pagará em dobro por domingos e feriados trabalhados apesar de norma coletiva em contrário
Considerando um direito já incorporado ao contrato de trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais manteve decisão da Primeira...