Aprovado projeto que livra bancários inadimplentes de demissão por justa causa
O bancário inadimplente pode deixar de ser passível de demissão por justa causa. O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto permite falta ao trabalho para realização de exame preventivo de câncer
Os senadores aprovaram na quarta-feira (17/11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 158/08) que permite a ausência do...
Conselho cancela cobrança de juros sobre multa
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão pelo qual o contribuinte discute procedimentos fiscais - mudou de entendimento...
Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
A exigência do diferencial de alíquota do ICMS é autoaplicável para empresas que optam pelo Simples Nacional. A decisão é...
Câmara aprova regulamentação para arquitetos e urbanistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (16) a regulamentação específica da profissão de arquiteto...
Faculdade que expôs problemas com o professor em e-mail enviado aos alunos é condenada por dano moral
Analisando o caso de um professor que pediu indenização por danos morais, sob a alegação de ter sido exposto perante...
Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de revista da Perdigão e afastou o pagamento, como extras,...
Sefaz - Feijão no atacado sofre redução de 17,54% em média
Nesta quarta-feira, 17, entrou em vigor nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo feijão...