MP institui benefícios fiscais e regras de tributação
Tramita na Câmara a Medida Provisória (MP) 497/10, que institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSenado proíbe demissão por justa causa por alcoolismo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou nessa segunda-feira (4) projeto de lei que proíbe a demissão por...
Receita libera segunda-feira (09/08) consulta ao 3º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
A Receita Federal do Brasil abre segunda-feira (9/8) a partir das 9 horas, a consulta ao 3º lote multiexercício de...
Sefaz - Milho apresenta redução 8% em média
Entra em vigor nesta sexta-feira, 6, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS do grupo milho. Levantamento da...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 03/08/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 03/08/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Estabilidade acidentária independe do recebimento de auxílio-acidente
O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12...
Loja terá que ressarcir vendedora obrigada a adquirir roupas da própria empresa para trabalhar
Dando parcial razão à trabalhadora, a 9ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1º Grau...
Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho
Se a empregadora coloca o empregado para exercer função inferior à que ele desempenhava anteriormente, essa conduta caracteriza alteração unilateral...